Juiz impõe limites à lei que restringe viajantes de países muçulmanos aos EUA

Derrick-WatsonO juiz americano Derrick Watson, do estado do Havaí, proferiu nessa quinta-feira (13) uma decisão que impõe limites ao alcance da lei de restrição de viagens, que entrou em vigor em junho.

Com a sentença do juiz, o decreto não pode impedir a entrada nos Estados Unidos de avós e parentes de cidadãos norte-americanos vindos de seis países de maioria muçulmana.

O decreto presidencial que restringe a entrada de pessoas causou polêmica no país e uma disputa judicial para que o texto pudesse entrar em vigor pudesse ter validade.

A primeira versão da lei, que incluía também o Iraque, foi barrada na Justiça e o governo Trump derrotado na corte de apelações.

A segunda versão manteve Iêmen, Irã, Líbia, Síria, Somália e Sudão, mas foi impedida de entrar em vigor em março.

No mês passado, a Suprema Corte decidiu favoravelmente à execução da lei, por um prazo de 90 dias.

Na decisão da Suprema Corte, a restrição já não poderia ser aplicada a pessoas com "relacionamento verdadeiro" com um cidadão norte-americano. Mas, na interpretação da Casa Branca, isso permitiria a entrada de pais, filhos, cônjuges, irmãos e noivos no país. Avós e demais familiares haviam permanecido na lista de banidos.

O juiz Watson questionou a decisão e disse que a definição de familiares próximos inclui os avós entre os integrantes.

A administração de Donald Trump ainda não informou se irá ou não recorrer da decisão. A restrição de entrada de pessoas de países de maioria muçulmana é parte da estratégia de Donald Trump para proteger o país de ataques terroristas de grupos radicais.

Foto: O juiz americano Derrick Watson - George F. Lee / AP

Fonte: EBC

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